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Responsabilidade civil objetiva. Contrato de transporte aéreo. Extraviode bagagem.

O desafio das mulheres que comandam empresas familiares no Brasil

Brasileiro da Família Empresária), revelou que dentre os atuais gestores das empresas familiares brasileiras, existe uma desigualdade na questão de gênero

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

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Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.

Como se explica a derrota para a Alemanha na semifinal da Copa do Mundo de 2014 no Brasil

Como todo brasileiro, eu queria neste momento estar compartilhando momentos de alegria por uma

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Após intervenção do Pró-Vítima, brasileira que vive na Dinamarca recupera guarda do filho

Ação do Instituto nos Ministérios no Brasil motivou a abertura de inquérito policial naquele país para a apuração do caso, ao passo em que processos foram desarquivados; Athos, de 4 anos, havia sido colocado para adoção

STJ mantém decisão que autorizou 5º suplente a tomar posse como deputado estadual

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O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law

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Como a reforma tributária vai afetar o seu patrimônio?

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Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

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O direito à saúde da mulher e da criança na Rede Cegonha

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Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

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Recurso de revista. Terceirização.

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Decisão do STF pode levar bancos a prejuízo de R$ 149 bi, diz procurador

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A sistemática jurisprudencial no CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a sistemática jurisprudencial no CPC/215